Processo 252093/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 24/04/2013 14:01
Autuado em 24/04/2013 14:01
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 228/2018 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 20/02/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/02/2018 Acórdão   228/ 2018 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
08/02/2018 Acórdão   228/ 2018 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado DANIELA CELUPPI
Interessado NILEIDE TEREZINHA PERSZEL
Interessado SAUDI MENSOR
Interessado ANTONIO CANTELMO NETO
Origem MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Interessado ROMAC TECNICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Procuradores: JOVELINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO (não credenciado, inclusão:24/04/13)

Juntadas
DataDescrição
02/05/2018 10:28 do Protocolo 308104/18
02/05/2018 10:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 308023/18
24/04/2018 15:14 do Protocolo 286038/18
20/04/2018 09:35 do Protocolo 275052/18
26/07/2017 11:47 do Protocolo 542944/17
12/07/2017 16:50 AR do ofício OCN - 3306/17 - DP
27/06/2017 16:22 Devolução do Ofício OCN - 2361/2017 - DP
08/05/2017 10:59 Devolução do Ofício OCN - 1273/2017 - DP
28/12/2015 14:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1014574/15
04/12/2015 12:14 AR do Ofício OCN - 6621/2015 - DP
27/10/2015 11:27 Devolução do Ofício OCN - 6163/2015 - DP
15/10/2015 14:58 do Protocolo 821595/15
30/09/2015 14:32 AR do Ofício OCN - 6006/2015 - DP
28/09/2015 15:10 do Protocolo 765350/15
14/09/2015 14:48 Devolução do Ofício OCN - 5440/2015 - DP
14/09/2015 14:48 AR do Ofício OCN - 5438/2015 - DP
14/09/2015 13:54 AR do Ofício OCN - 5437/2015 - DP
16/07/2013 16:37 Petição de outra natureza
25/06/2013 09:10 AR do ofício OCN - 3228/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  04/04/2018 Instrução de Cobrança   288/ 2018   
COEX  04/04/2018 Instrução de Cobrança   289/ 2018   
COEX  04/04/2018 Instrução de Cobrança   290/ 2018   
COEX  04/04/2018 Instrução de Cobrança   291/ 2018   
DP  30/06/2017 Ofício de Contraditório   3306/ 2017   
DP  09/05/2017 Ofício de Contraditório   2361/ 2017   
DP  15/03/2017 Ofício de Contraditório   1273/ 2017   
DP  30/10/2015 Ofício de Contraditório   6621/ 2015   
DP  29/09/2015 Ofício de Contraditório   6163/ 2015   
DP  16/09/2015 Ofício de Contraditório   6006/ 2015   
DP  17/08/2015 Ofício de Contraditório   5437/ 2015   
DP  17/08/2015 Ofício de Contraditório   5438/ 2015   
DP  17/08/2015 Ofício de Contraditório   5440/ 2015   
DP  08/06/2013 Ofício de Contraditório   3228/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/05/2018 1823 Despacho Processual Diverso nº 970/2018
05/04/2018 1798 Despacho Processual Diverso nº 700/2018
06/03/2018 1778 Despacho Processual Diverso nº 423/2018
20/02/2018 1768 Acórdão nº 228/2018
02/02/2018 1759 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2018 de 08/02/2018
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 2911/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 520/2017
15/03/2017 1553 Despacho Processual Diverso nº 551/2017
18/08/2015 1185 Despacho nº 1074/2015
10/06/2013 656 Despacho nº 626/2013
14/05/2013 639 Termo de Distribuição de Processo nº 9287/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/07/2018 16:25 CMEX  
16/07/2018 11:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1440/2018 -
11/05/2018 15:35 CMEX Certidão de Débito nº 545/2018 -
11/05/2018 15:35 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 24/2018 -
11/05/2018 15:35 CMEX Despacho Processual Diverso nº 224/2018 -
11/05/2018 15:35 CMEX Informação nº 1104/2018 -
11/05/2018 15:35 CMEX Informação nº 1335/2018 -
11/05/2018 15:35 CMEX Informação nº 567/2018 -
11/05/2018 15:35 CMEX Informação nº 584/2018 -
11/05/2018 15:35 CMEX Instrução nº 128/2018 -
03/05/2018 10:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 970/2018 -
25/04/2018 11:23 CMEX Despacho Processual Diverso nº 18/2018 -
25/04/2018 11:23 CMEX Informação nº 89/2018 -
25/04/2018 11:23 CMEX Instrução nº 15/2018 -
25/04/2018 11:23 CMEX Instrução nº 16/2018 -
20/04/2018 17:30 GCNB  
03/04/2018 10:28 CMEX Informação nº 3/2018 -
16/03/2018 13:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 700/2018 -
16/03/2018 09:09 COEX Despacho Processual Diverso nº 191/2018 -
02/03/2018 12:08 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 181/2018 -
02/03/2018 11:21 COEX Despacho Processual Diverso nº 138/2018 -
27/02/2018 11:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 423/2018 -
27/02/2018 09:57 SMPJTC  
22/02/2018 11:43 5PC Ciência de Decisão nº 33/2018 -
21/02/2018 14:17 SMPjTC  
09/02/2018 11:28 STP Acórdão nº 228/2018 -
26/10/2017 14:50 GCNB  
25/10/2017 10:48 SMPjTC Parecer nº 8366/2017 - procedência Representação. Retorno. Edital com exigências indevidas. Restrição de competitividade. Pela procedência.
26/07/2017 12:57 COFIT Instrução nº 926/2017 -
13/03/2017 17:21 DP Informação nº 3263/2017 -
13/03/2017 17:21 DP Informação nº 6114/2017 -
13/03/2017 17:21 DP Informação nº 6235/2017 -
13/03/2017 17:21 DP Informação nº 9251/2017 -
13/03/2017 17:21 DP Informação nº 9365/2017 -
13/03/2017 17:21 DP Ofício de Contraditório nº 1273/2017 -
13/03/2017 17:21 DP Ofício de Contraditório nº 2361/2017 -
13/03/2017 17:21 DP Ofício de Contraditório nº 3306/2017 -
03/02/2017 15:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 551/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCAML  
04/10/2016 08:48 GCG  
03/10/2016 09:08 SMPjTC Parecer nº 13185/2016 - Pela citação do responsável Representação. Edital com exigências indevidas. Restrição da competitividade. Procedência. Multa. Preliminarmente, pela citação da Secretária Municipal de Desenvolvimento Rural.
08/07/2016 12:30 COFIT Instrução nº 2086/2016 -
04/01/2016 14:12 DCM Despacho Processual Diverso nº 1804/2016 -
14/08/2015 07:54 DP Informação nº 17500/2015 -
14/08/2015 07:54 DP Informação nº 19735/2015 -
14/08/2015 07:54 DP Informação nº 19786/2015 -
14/08/2015 07:54 DP Informação nº 23010/2015 -
14/08/2015 07:54 DP Informação nº 23316/2015 -
14/08/2015 07:54 DP Ofício de Contraditório nº 5437/2015 -
14/08/2015 07:54 DP Ofício de Contraditório nº 5438/2015 -
14/08/2015 07:54 DP Ofício de Contraditório nº 5440/2015 -
14/08/2015 07:54 DP Ofício de Contraditório nº 6006/2015 -
14/08/2015 07:54 DP Ofício de Contraditório nº 6163/2015 -
14/08/2015 07:54 DP Ofício de Contraditório nº 6621/2015 -
17/07/2013 10:39 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 287/2015 -
17/07/2013 10:39 GCG Despacho nº 1074/2015 -
17/07/2013 10:03 DCM  
06/06/2013 09:34 DP Informação nº 10428/2013 -
06/06/2013 09:34 DP Informação nº 14456/2013 -
06/06/2013 09:34 DP Ofício de Contraditório nº 3228/2013 -
25/04/2013 18:02 GCG Despacho nº 626/2013 -
24/04/2013 14:01 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9287/2013 -

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